ATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.8.1991.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Terceira Sessão
Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Antonio Hohlfeldt,
Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib,
João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros,
Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri,
Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo e Mário Fraga. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
solicitou ao Vereador Isaac Ainhorn que procedesse à leitura de trecho da
Bíblia. Após, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Nonagésima
Segunda Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo
Vereador Antonio Hohlfeldt, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 156/91
(Processo nº 1876/91); 01 Pedido de Informações e 15 Pedidos de Providências;
pelo Vereador Cyro Martini, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 164/91 e
165/91 (Processos nºs 1953/91 e 1954/91, respectivamente); 07 Pedidos de
Providências, 04 Indicações e 02 emendas ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 26/91 (Processo nº 1185/91); pelo Vereador Dilamar Machado, 02
Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Edi Morelli,
01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 120/91 (Processo nº
1571/91); 03 Pedidos de Informações, 04 Pedidos de Providências e 03
Indicações; pelo Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo
Vereador Luiz Machado, 04 Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações;
pelo Vereador Omar Ferri, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 22/91 (Processo nº 1133/91); 01 Projeto de Lei do Legislativo nº
162/91 (Processo nº 1926/91) e 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº
60/91 (Processo nº 1000/91); pelo Vereador Vicente Dutra, 21 Pedidos de
Providências; e pelo Vereador Wilton Araújo, 01 Emenda ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 119/91 (Processo nº 1561/91). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios
nºs 87/91-GEP-GO, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: 17/91, do
Diretório Acadêmico de História da Faculdade Porto-Alegrense – FAPA; e 132/91,
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2ª Câmara Cível. E,
ainda, Convite da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, do Clube
de Cinema de Porto Alegre e da Cinemateca Gaúcha, para o Coquetel de Divulgação
do Cartaz Oficial da 9ª Mostra
Internacional de Cinema de Porto Alegre e da premiação dos vinte trabalhos
escritos. A seguir, o Senhor Presidente justificou a desistência da visita dos
Senhores Vereadores ao Pólo Petroquímico, marcada para hoje, visto ser no mesmo
horário da Sessão Ordinária, informando que oportunamente será marcado outro
encontro naquele Pólo. Em continuidade, o Senhor Presidente respondeu Questão de
Ordem do Vereador João Dib, acerca da Representação Externa do Vereador Airto
Ferronato. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a Ordem do
Dia. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº
14/90 que após ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Lauro
Hagemann, Mário Fraga e Luiz Machado, teve adiada sua discussão por duas
Sessões, a Requerimento, aprovado, da Vereadora Letícia Arruda, sendo este
Requerimento encaminhado à votação pelos Vereadores Artur Zanella e Luiz
Machado. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 140/90, com ressalva do Destaque solicitado pelo Vereador Décio
Schauren e deferido pelo Senhor Presidente. A seguir, foi votado em Destaque e aprovado o artigo 2º do Projeto
de Lei do Legislativo nº 140/90, a partir de “de um ventilador portátil
instalado e destinado ao cobrador”. O Projeto de Lei do Legislativo nº 140/90
foi discutido pelos Vereadores Artur Zanella e Antonio Hohlfeldt e encaminhado
à votação pelo Vereador Nelson Castan. Ainda, foi aprovado Requerimento do
Vereador Nelson Castan, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº
140/90 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua
Redação final, considerando-a aprovada nesta data. Na ocasião, os trabalhos
estiveram suspensos por dois minutos, nos termos regimentais. Em Discussão
Geral e Votação foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/91, após
ter sido discutido pelos Vereadores Artur Zanella, Mário Fraga e João Dib, por
nove Votos SIM contra três Votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, tendo sido submetido à
votação nominal por solicitação do Vereador Artur Zanella. Com relação a esse
Projeto, votaram SIM os Vereadores Ervino Besson, Jaques Machado, Luiz Machado,
Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga, Adroaldo Correa, Artur Zanella e
Lauro Hagemann, votaram NÃO os Vereadores Gert Schinke, João dib e José Valdir,
optaram pela ABSTENÇÃO os Vereadores Giovani Gregol, José Alvarenga, Mano José,
Omar Ferri, Clóvis Brum e Leão de Medeiros. Em Discussão Geral e Votação foram
aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nºs 69, 81, 91 e 89/91, este
discutido pelo Vereador Artur Zanella. Ainda, foram aprovados os seguintes
Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios para as Redações
Finais dos projetos em questão, considerando-as aprovadas nesta data: do
Vereador Artur Zanella, com relação aos Projetos de Lei do Legislativo nºs 89 e
91/91; do Vereador Lauro Hagemann, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 69/91; do Vereador Cyro Martini, com relação ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 81/91. Às onze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a
inexistência de”quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereadores
Antonio Hohlfeldt, Omar Ferri e Wilson Santos e secretariados pelos Vereadores
Leão de Medeiros, Wilson Santos e Omar Ferri, este como Secretário “ad hoc”. Do
que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): A Mesa comunica que, tendo havido apenas a disponibilidade de cinco Srs.
Vereadores para a ida ao Pólo Petroquímico, de comum acordo com o Ver. Artur
Zanella, foi cancelada a visita no dia de hoje e será remarcada numa outra
época em que haja uma maior participação dos Srs. Vereadores, para o
conhecimento melhor do Pólo, tendo em vista as discussões da privatização.
Este é o comunicado, haja vista que o Ver. Artur Zanella teria tomado
esta iniciativa e acertado com a direção do Pólo e teria mais ou menos de dez a
doze Srs. Vereadores participando deste encontro.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, sobre este
assunto, até para auxílio da Mesa e do próprio Ver. Zanella eu dou o meu motivo
por não ir: é que estava exatamente no horário de Sessão Plenária. Então, que o
próximo encontro seja marcado fora deste horário, porque tenho certeza de que
mais Srs. Vereadores se disporão a fazer esta visita.
O SR. PRESIDENTE: Muito Obrigado, Ver. Wilton,
foi em parte também o motivo que coloquei para o Ver. Zanella, até porque
depois devo substituir o Sr. Prefeito ao meio-dia. E nós tínhamos problemas,
foi um pouco em cima da hora. Mas vamos acertar uma outra ocasião para a
visita. E isto foi expressado à Direção do Pólo, não o desinteresse da Casa...
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, foi pelos mesmos
motivos que eu suspendi a minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado. Mas, de qualquer
maneira, a Mesa informa que fez apenas um registro para orientação daqueles
Srs. Vereadores que eventualmente iriam para que não fiquem na expectativa.
Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à verificação de “quorum” para
a Ordem do Dia.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada para
verificação de “quorum”.) Há “quorum”,
Sr. Presidente.
O SR. JOÃO DIB (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, eu vi que o Ver.
Airto Ferronato está em representação. Eu gostaria de saber do quê?
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Airto Ferronato representa
a Casa na ida a Brasília que o Prefeito Olívio Dutra está fazendo, Vereador. E
como este Presidente preferiu não se afastar na abertura dos trabalhos de
ontem, o Ver. Airto Ferronato está retornando agora de manhã, inclusive para
assumir a direção da Casa enquanto eu assumo a substituição do Prefeito Olívio
e do Vice-Prefeito Tarso.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 0474/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/90, de autoria do Ver. Luiz
Machado, que denomina e delimita bairros no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Inscreve-se o
Ver. Artur Zanella. V. Exª está com a palavra.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
eu, ao apoiar o Projeto do Ver. Luiz Machado, queria colocar que esse processo
circula há longo tempo, existindo, inclusive, um Parecer da Secretaria de
Planejamento Municipal, que inclui inclusive alguns outros projetos nesta área.
Então eu acho absolutamente adequada essa manifestação do Ver. Luiz Machado; eu
só, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu alerto para aqueles trabalhos que
estamos fazendo, que se fazem sobre o Regimento Interno, sobre possível
alteração na própria Lei Orgânica, porque a Auditoria, à página 9, diz que:
“Compete privativamente criar, organizar, suprimir distritos, etc. e tal... ao
Município”. Ao Município, isso tem dado muita confusão porque em alguns casos,
Ver. Wilton, em alguns casos se lê e se observa que esse Município aqui é o
Poder Executivo. Isso já existiu num processo de minha autoria, e isso foi
muito discutido aqui, acho que até perdi a votação, dizendo que isso era
privativo do Poder Executivo e não é! Não é! O Município é Poder Executivo e o
Poder Legislativo. Então é perfeita a manifestação da Auditoria, mas gostaria
que futuramente, se fosse possível, explicasse melhor por que pode dar, como já
deu, motivo a discussões de que isso seria privativo do Executivo, não é. E nós
estamos com uma série de projetos aqui, que têm sido discutidos e até
rejeitados sob a alegação de que cabe ao Executivo, inclusive o Poder Executivo
já mandou, Ver. Wilton, mensagem, aqui, vetando projetos, dizendo que no art.
8º é privativo do Prefeito e não é. Então eu queria, nesta observação rápida,
apoiar o Projeto do Ver. Luiz Machado, elogiá-lo pelo seu trabalho, e dizer que
apesar de não estar absolutamente expresso no Parecer da Auditoria que fala
dessa privacidade, que evidentemente o Município se compõe do Poder Legislativo
e do Executivo, logo não sendo privativo do Poder Executivo, como erradamente o
Sr. Prefeito já tenta impedir Projetos nesta Casa utilizando esse artigo.
O Sr. Wilton Araújo: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) concordo em grau, gênero e número quanto a sua
memória de trazer à Casa vários processos em que o Executivo levanta essa
questão, e que tenta sustentar que é privativo do Executivo. Mas vou questionar
V. Exª sobre o mérito do Projeto, pois minha memória traz uma discussão
preliminar em que V. Exª subia à tribuna e trazia restrições ao Projeto, pois
não constava e parte da cidade estaria desaparecendo pelo Projeto do Ver. Luiz
Machado. E como não vejo Emendas, talvez V. Exª esteja convencido do contrário,
isto eu gostaria de saber, e se mantêm aquelas restrições, daquela mesma
discussão preliminar.
O SR. ARTUR ZANELLA: Não, é um equívoco de V. Exª o
que eu coloquei, num Projeto do Ver. Luiz Machado, não era nesse, era na
criação do bairro Restinga, que, pelo texto aprovado por esta Casa, a Vila
Pitinga, a Vila Chácara do Banco praticamente desapareciam, porque estava tudo
Restinga, pela redação daquele Projeto. Então aquele que eu levantei e até pedi
à Assessoria Técnica Parlamentar e à Auditoria um estudo sobre o assunto. Neste
caso eu estou elogiando o Ver. Luiz Machado e votarei a favor.
O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exª está abordando muito claro o Projeto deste
Vereador, que provavelmente será aprovado por esta Casa. Pela Lei que foi
aprovada por esta Casa, estão inseridas todas as vilas dentro do conglomerado
Restinga.
O SR. ARTUR ZANELLA: Pelo texto aprovado não existe
mais vila Pitinga; agora é Restinga.
O Sr. Luiz Machado: É uma dúvida, Vereador, pois
para mim estaria dentro do bojo do Projeto aprovado, e Vila Santa Rita, Barro
Vermelho, a Chácara do Banco, todas dentro do conglomerado Restinga.
O SR. ARTUR ZANELLA: O seu Projeto, que não é o que
está sendo discutido neste momento, é: ao criar o Bairro Restinga, diz que
todas aquelas vilas – a Santa Rita, que
é dentro da Restinga, etc, e a Chácara do Banco, a Pitinga – que são longe,
para mim, tudo faz parte da Restinga, pelo texto aprovado. Agora, Ver. Luiz
Machado, eu, na verdade, estou vendo
aqui que há um Parecer do Vereador, Ex-Secretário do Planejamento, Ver. Clovis
Ilgenfritz da Silva, que lhe dá algumas sugestões, ao menos no processo. Eu não
sei se na verdade essas sugestões foram absorvidas ou não, porque não vejo
Emenda nenhuma; o Ver. Clovis havia sugerido. Como passou nas Comissões
Técnicas, se houver algum problema, que futuramente se resolva, mas existem
algumas sugestões que o Secretário do Planejamento, então Ver. Clovis
Ilgenfritz da Silva colocou. O resto, vou votar a favor de V. Exª, dizendo só
que vim a esta Tribuna para definir, mais uma vez, que não como o Sr. Prefeito diz,
que, quando é privativo do Município é ele só que pode encaminhar. Não é isso;
não é privativo do Prefeito. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
não vou ocupar todo o espaço que me faculta o Regimento Interno, apenas assumo
a tribuna para não prolongar o discurso do Ver. Artur Zanella com aparte
demasiadamente longo. Eu gostaria de lembrar ao Ver. Zanella e à Casa que,
quando se discutia a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, as expressões
“Município”, “Executivo” e “Legislativo” ficaram consensualmente definidas.
Quando a Lei Orgânica se refere a Município, engloba o Legislativo e o
Executivo, porque o Município é regido pelos 2 Poderes, se é que se pode chamar
Poder ao Legislativo e ao Executivo. Então, acho que a observação do Ver.
Zanella tem procedência, mas fica superada por esses entendimentos, porque a
Lei Orgânica diz taxativamente: “Ao Município compete”; e, eu acho que, no caso,
o legislador municipal foi prudente, porque pode haver interferência de outro
poder, que é o do Estado na designação de áreas municipais, e aí então a Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre impede essa ingerência, porque diz que ao
“Município compete privativamente designar bairros, logradouros e coisas
pertinentes ao Município”, é o fortalecimento do poder local que hoje está em
grande discussão no mundo todo, e é o poder local que hoje está presidindo as
tentativas de autonomização de distritos, em nível de interior do Estado, com a
criação de novos Municípios. É esse fortalecimento de poder local que preside
essa ânsia de libertação de vários distritos de seus Municípios de origem.
Então, queria dizer apenas isso para que fique bem claro, acho que o Executivo
terá recebido esta informação e apreendido
a lição, que quando a Lei Orgânica se refere a Município, tanto pode ser
o Executivo quanto o Legislativo a terem a iniciativa desse tipo de
procedimento. No mais quero dizer que aprovo o Projeto do Ver. Luiz Machado.
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Encerrada a discussão. Em
votação. Para encaminhar o Ver. Mário Fraga. Antes, Questão de Ordem com o Ver.
Wilton Araújo.
O SR. WILTON ARAÚJO (Questão de
Ordem): Uma última verificação, por
parte da Bancada do PDT, encontrou divergências, tanto que o próprio autor e
outros membros da Bancada pretendem examinar melhor e talvez fazer uma pequena
alteração. Então, questiono se há possibilidade ainda de fazermos o adiamento.
O SR. PRESIDENTE: A Presidência, em tese, teria
passado para o momento dos encaminhamentos, que é o momento da votação.
O SR. WILTON ARAÚJO: A idéia era solicitar o
adiamento da discussão ainda.
O SR. PRESIDENTE: A Presidência, se não erra,
deveria colocar em votação o Requerimento oral formulado por V. Exª neste
momento, que pede o adiamento da votação por uma Sessão ou mais.
O SR. WILTON DE ARAÚJO: É que existem duas questões, Sr.
Presidente: se confirmado o encerramento da discussão, nós não teremos
oportunidade de alterar o Projeto e a Emenda. Como o objetivo da Bancada é o
estudo para possíveis alterações, então não adiantaria.
O SR. OMAR FERRI: Então, a Mesa, neste momento,
encerra o período de discussões, abre o período de encaminhamento, mas suspende
a teor do Requerimento formulado por V. Exª, se o Plenário aprovar.
Ver. Wilton,
me parece que há um problema impeditivo de ordem regimental. Encerrada a
discussão e passado ao período de votação, não há mais oportunidade de o
Projeto de Lei ser emendado. Evidentemente que, se o fundamento for este, ele
não poderá ter adiada a votação.
O SR. ISSAC AINHORN (Questão de
Ordem): Eu acho que houve um
mal-entendido no momento, porque o Ver. Mário Fraga inscreveu-se para discutir,
então eu apelaria a V. Exª que entendesse a intervenção do Ver. Mário Fraga
como de discussão. A circunstância de ele estar aqui ocasionalmente levou-o a
esta pequena confusão: se encerrou ou não a discussão, mas na realidade eu
entendo que não se encerrou a discussão.
O SR. PRESIDENTE: Nós vamos suspender os trabalhos
por 2 minutos por problemas no som.
(Suspendem-se os trabalhos às 10h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio
Hohlfeldt – às 10h30min): Declaro reabertos os trabalhos
da presente Sessão.
O Ver. Mário
Fraga está com a palavra por 10min.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, solicito a
palavra para uma Questão de Ordem.
O SR. PRESIDENTE: Questão de Ordem com o Ver. Luiz
Braz.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, sem querer
causar nenhum prejuízo ao Ver. Mário Fraga, que já esta na tribuna, pergunto a
V. Exª se a Mesa recebeu o Requerimento de adiamento de discussão.
O SR. PRESIDENTE: Ainda não Vereador, estamos
apenas cumprindo a discussão dos dez minutos com o Ver. Mário Fraga.
Com a palavra
o Ver. Mário Fraga. Dez minutos com V. Exª.
O SR. MÁRIO FRAGA: Presidente e Srs. Vereadores,
venho à tribuna para tentar discutir o Projeto de autoria do Ver. Luiz Machado,
que faz referência principalmente à minha zona, a Zona Sul. Como tenho estado
pouco tempo na Casa, vindo esporadicamente quando da licença de algum Vereador
da Bancada do PDT, venho mais à tribuna para pedir aos membros da Bancada do
PDT que me auxiliem neste Projeto, pois acho que a comunidade do Lajeado, uma
comunidade de que faço parte e onde tenho muitos amigos, muitos parentes, não
está sabendo deste Projeto de Lei do Ver. Luiz Machado. O Projeto de Lei do
Ver. Luiz Machado está certo, só o que eu não sabia antes, e a comunidade hoje
não sabe, a comunidade do Lajeado, e a comunidade do Lajeado de que falo, para
os outros Vereadores saberem, é a Estrada Costa do Cerro, Estrada Edgar Pires
de Castro e o Esporte Clube Lajeado em si, que é o Clube Lajeado em Belém Novo,
que todo mundo conhece. A comunidade dali hoje, por exemplo, não sabe, e eu que
fui nascido e criado lá não sabia que o Lajeado faz parte do Bairro Restinga
por uma Lei que foi criada na Câmara. E, com este Projeto do Ver. Luiz Machado,
surgiu a possibilidade de uma Emenda para que a comunidade do Lajeado volte a
pertencer ao Bairro de Belém Novo. Este é o meu propósito e, para tanto, Sr.
Presidente e demais Vereadores, eu pediria a transferência da discussão deste
Projeto de Lei do Ver. Luiz Machado, se possível, com a concordância dele, e
com o pedido do Ver. Wilton Araújo, que vai me auxiliar na minha Emenda, pois
provavelmente na próxima segunda-feira não estarei mais na Casa e o Ver. Wilton
Araújo será o meu porta-voz na Casa.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Sabemos que no final do ano Belém terá oportunidade
de se emancipar. Pergunto-lhe: o pessoal de Lajeado, se, porventura, anexarmos
a região, agora, a Belém, caso haja sucesso na emancipação de Belém, Lajeado
também será emancipado, qual seria a
tendência da população?
O SR. MÁRIO FRAGA: Falei ao Ver. Luiz Machado,
autor do Projeto, que levaria essa posição, hoje, da Câmara, discutindo-a
durante sábado e domingo com a comunidade, com Lideranças, para saber a
opinião. Poderia ser até que, na segunda-feira, eu viesse a retirar tudo,
permanecendo na Restinga. Mas, hoje, tenho certeza de que eles não sabem disso;
a maioria não sabe disso. Nem eu, como Vereador, sabia disso. Se for
emancipado, um caso dúbio, pois, hoje, a área emancipada de Belém, inclui
Lajeado, mas o mapa do Ver. Luiz Machado não traz. É uma discussão dúbia, da
qual o Ver., da qual o Ver. Luiz Machado até poderia participar.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exª é um profundo conhecedor daquela região, por
isso, na linha de seu raciocínio, também estaríamos de acordo, até para não
criarmos um choque entre o Ver. Luiz Machado, que é do mesmo bairro; isso foi
levantado muito bem. Parabenizo o Ver. Wilton Araújo, pois transferindo o
Projeto, V. Exª discutiria, levaria esse fim de semana, conforme V. Exª já
colocou na tribuna, para discutir esse problema junto com a comunidade. Acho
que essa decisão que vai ser tomada nesta Casa, até para evitar que o Ver. Luiz
Machado seja alvo de um choque entre a própria comunidade. Muito obrigado.
O SR. MÁRIO FRAGA: Eu até faço a proposta, se não
conseguir discutir no fim-de-semana, na terça-feira a comunidade se reúne, com
certeza, todas as terças-feiras no Esporte Clube Lajeado. Eu convidaria, porque
tenho autoridade Ver. Luiz Machado, eu lhe convidaria para que na terça-feira
no Esporte Clube Lajeado, às 9 horas nós discutíssemos esse assunto com a
comunidade, ela se faz representar no Esporte Clube Lajeado, todas as
terças-feiras às 21 horas a comunidade se faz representar. Eu convidaria com a
autoridade que tenho de conhecer as Lideranças, lá, para participar, e para nós
discutirmos o assunto. E, na quarta-feira, o senhor traria uma resposta, e
poderia V. Exª mesmo entrar com a emenda do seu Projeto para anexar.
O Sr. Luiz Machado: V. Ex ª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, eu compreendo a sua preocupação sobre o
Projeto discutido para a votação, sendo que ele cumpria a Pauta normal, ou
seja, é evidente que o Vereador por ser um Suplente ele não está todos os dias
aqui na Casa; esporadicamente, no momento que um licencia, o Vereador
comparece, e eu lhe perdôo por isto, por não saber que o projeto passou pela
Pauta nas três discussões e, portanto, esse Projeto hoje, ele praticamente ele
não mexe nada no Bairro Restinga, não tem nada a ver com o Projeto que foi
aprovado aqui nesta Casa há dois anos passados, onde se delimitou o Bairro
Restinga; portanto, V. Exª, na proposta de V. Exª, V. Exª quer retirar o
Lajeado e uma comunidade ali na volta, que estão dentro do Bairro Restinga, que
não tem nada a ver com este Projeto.
O SR. MÁRIO FRAGA: Que a comunidade não sabe,
Vereador.
O Sr. Luiz Machado: Evidentemente que ultimamente a
sua participação em Lajeado tem sido muito grande em virtude de que o seu apoio
ao Lajeado é muito grande, vem como a sua vivência no Lajeado. Mas vamos
discutir isso aí, é evidente que mais uma Sessão, de repente adiar por uma
Sessão, mas fica bem claro que o Ver. Luiz Machado vai discutir, mas não tomar
uma posição em termos de aceitar uma Emenda.
O SR. MÁRIO FRAGA: Está bom, Vereador. Obrigado
pelo seu aparte. Então, eu pediria ao Ver. Wilton Araújo que fosse meu
porta-voz e entrasse com essa Emenda, porque realmente a comunidade não tem um
representante na Câmara. Belém Novo, Lajeado e Lami não têm representante na Câmara,
tanto que o Projeto, se este Vereador que está falando não estivesse aqui, já
teria sido votado e aprovado. Então, eu pediria às Lideranças do PT, do PDS, do
PFL, ao Ver. Luiz Braz, ao Ver. Edi Morelli, que conhecem a zona, ao Ver.
Clóvis Brum, que já visitou a zona, que com o adiantamento da discussão se
inteirassem e discutissem esse Projeto. Na segunda-feira trarei a posição, de
repente posso estar errado, mas acho que a comunidade não gostaria de fazer
parte da Restinga, tenho quase certeza. A comunidade de Lajeado não sabe que
faz parte da Restinga. Não tenho nada contra a Restinga, Ver. Luiz Machado,
pois V. Exª sabe que freqüento a Restinga com a mesma assiduidade com que
freqüento a Lajeado. Então, encareço Presidência e aos demais Vereadores para
que transfiram a votação deste Projeto por uma ou duas Sessões. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio
Hohlfeldt):A Mesa recebe Requerimento, de
autoria da Ver. Letícia Arruda, solicitando adiamento da discussão por uma
Sessão.
O SR. ARTUR ZANELLA: Tem que pedir duas, pois uma
não é suficiente.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, esse
Requerimento da Ver. Letícia Arruda não cancela o meu acesso à Tribuna, já que
estou inscrito para a discussão, não é?
O SR. PRESIDENTE: Então, nós não votamos agora o
Processo para dar tempo de V. Exª ocupar a Tribuna e, aí, se decide também o
problema sobre o adiamento, se é de uma ou duas Sessões.
Com a palavra
o Ver. Luiz Machado.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
eu vou retirar as minhas palavras, que disse agora a pouco ao Ver. Mário Fraga,
por não ser assíduo freqüentador do Plenário por ser Suplente, porém a
responsabilidade de um homem público se mede não somente na hora em que vota,
mas encaminhando os processos que estão tramitando nesta Casa. Isso V. Exª pode
ter certeza de que este Processo, antes do recesso, ele passou pelo período de
Pauta com três Sessões normais, portanto, V. Exª poderia ficar a par disso.
Segundo, não
sei por que a Restinga está assustando V. Exª, porque, verdadeiramente, hoje o
Bairro Restinga tem dentro Lajeado. Eu não neguei a V. Exª que aquela
comunidade de Edgar Pires de Castro toda ela está dentro do Bairro Restinga,
70% dela está lá. É lamentável que agora um projeto que não tem nada a ver, ele
está fora, a limitação de bairro é Serraria, Ponta Grossa, Hípica, Lami. Eu não
sei, de repente está havendo outra discussão que deveria ser feita no momento
da aprovação e da discussão do Projeto de limitação do Bairro Restinga. Isso sim,
mas tudo bem, Vereador, eu só quero dizer que assim como V. Exª vai procurar discussão no Lajeado para dizer
que eu incluí Lajeado dentro do Bairro Restinga, eu quero dizer que V. Exª tem
chegado muito na Restinga. Isso eu sei. Espero que este amor à Restinga também
seja em termos de legislar pela causa da Restinga também. Eu aceito o
encaminhamento da Verª Letícia Arruda e vamos adiar por uma Sessão, que vai ser
o suficiente para nós debatermos este problema. Não apóio qualquer Emenda que
venha descaracterizar o Projeto. Ele tem unanimidade em todas as Comissões
desta Casa. Vamos ter o apoio unânime desta Casa para este Projeto. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais oradores inscritos
para discussão. Colocamos em votação o Requerimento da Verª Letícia Arruda, que
solicita adiamento da discussão por uma Sessão do Processo nº 474/90. Em
votação o Requerimento. Para encaminhar, com a palavra o Ver. Artur Zanella
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Estou entrando no assunto com a maior cautela possível e
imaginável. Mas como dizia o grande Ver. Hermes Dutra: “às vezes uma discussão
é despicienda” . Essa é uma, porque o que o Ver. Mário Fraga pede é que
terça-feira, em reunião, se discuta o assunto. Já disse que não irei, porque
não conheço o Distrito de Lajeado. Não “passei de viajem”, como passou o Ver.
Clóvis Brum. Não jogo mais futebol. Então, não irei. Mas o objetivo, pelo que
entendi, é que o assunto seja discutido terça-feira. Acho mais prático votarmos
de uma vez, ou, então, a Verª Letícia Arruda, com todo o direito que tem, ao
invés de pedir o adiamento por uma Sessão, faça o pedido de adiamento por duas
Sessões. Daí a coisa fica mais razoável. Então, esse pedido de adiamento por
uma Sessão eu voto contra. E alerto um pouco mais incisivamente a Bancada do PT
para que o seu Líder, Ver. Clovis Ilgenfritz, tenha sugestões sobre o projeto,
analise o projeto. Imaginava que o adiamento fosse por duas Sessões, mas como é
assunto interno do PDT, neste encaminhamento dou um pouco mais do tempo para
uma reflexão para o aumento desse prazo de um para dois dias ou duas Sessões,
porque, então, ficaríamos em condições de discutir a questão. E isso porque
mexe com uma série de bairros, não somente com a Restinga e eu não quero,
depois, que venha o pessoal de Belém Novo dizer que novamente alteramos limites
sem ouvi-los. E ainda há um outro motivo: é o problema da campanha de
emancipação. O meu voto será de abstenção, porque, como dizia o Ver. Hermes
Dutra, por uma Sessão a discussão é despicienda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz
Machado, para encaminhar pelo PDT. Encaminhando o Requerimento de adiamento.
O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores.
Conversando com a Bancada e conversando com a Verª Letícia Arruda, resolvemos adiar por duas Sessões para dar tempo
ao Ver. Mário Fraga para discutirmos com a comunidade, que o Ver. Mário Fraga
diz que não tem representante. Até final do ano o representante, naquela região
toda era o nobre Vereador, hoje Deputado, que muito trabalhou por aquela zona,
o Dep. Valdir Fraga. Quando foi aprovado o Bairro Restinga, na época, foi
aprovado que tinha limitação junto, isto é, estava inserido, também, no Bairro
Restinga, o Lajeado, e o Presidente desta Casa era o Ver. Valdir Fraga, homem
muito responsável, que muito trabalhou por aquela Zona, toda a região sul, e
ele sabia que não ia prejudicar o Lajeado. Mas encaminho para adiar por duas
Sessões, porque a discussão vai ser ampla e vai ganhar a população de Porto
Alegre, principalmente a Zona Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento da
Verª Letícia Arruda para adiamento por duas Sessões a votação do PLL nº 014/90
– Proc. nº 0474/90. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com a abstenção do Ver. Wilson
Santos.
Passamos ao
próximo Processo. A Mesa pede a colaboração dos Srs. Vereadores, porque estamos
com problema de som e a Taquigrafia, como os próprios Vereadores, tem
dificuldade de ouvir.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº 2051/90 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
140/90, de autoria do Ver. Nelson Castan, que
altera a Lei nº 2758, de 04 de dezembro de 1964, que estabelece normas técnicas
para inclusão de veículos na frota de transporte coletivo de Porto Alegre,
alterada pela Lei nº 4260, de 31 de dezembro de 1976. (Instalação de ventilador
portátil.)
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela aprovação;
- da CFO. Relator Ver. Airto Ferronato:
pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz:
pela aprovação;
- da COSMAM. Relator Ver. Mano José: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Projeto. Com a
palavra o Ver. Artur Zanella para discutir.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
o Ver. Castan propõe a instalação de ventiladores nos veículos e a nossa
Comissão, a CUTHAB, deu parecer favorável. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz e com
o meu voto favorável. Eu só queria, nesta discussão, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, comunicar que a CUTHAB está, o Ver. Castan sabe disso,
aceleradamente, agora, organizando, tentando organizar, ao menos, um Seminário
sobre o transporte coletivo de Porto Alegre. Nós temos, nos próximos dias, a
votação de 5 a 10 projetos que mexem no transporte coletivo da Cidade. Só hoje
são dois e o setor de transporte coletivo de Porto Alegre cada vez mais fica
picotado, porque cada dia nós temos um projeto nesta área que altera o
transporte coletivo. Então, eu queria comunicar aos Srs. Vereadores que estamos
tentando montar esse Seminário que resulte, ao final, num código de transporte
público para a Cidade. Eu estou só aproveitando, usando um termo de gíria. Ver.
Castan, o “gancho” para colocar isso. Eu vou votar a favor do seu Projeto.
Só estou
dizendo que nós estamos tentando montar, e o Ver. Castan sabe disso, um
Seminário que conclua com o código de transporte público de Porto Alegre para
tentar juntar todas estas coisas, que sejam harmônicas entre si, não dizendo
que o Projeto do Ver. Castan não seja bom.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Nobre Ver. Zanella, V. Exª, estudioso que é do
problema,, está demonstrando agora, na Tribuna, talvez consiga me esclarecer: o
ventilador será portátil ou instalado?
O SR. ARTUR ZANELLA: Ver. João Dib, vou fazer uma
brincadeira, espero que o Ver. Castan me perdoe, quando me perguntam, em Porto
Alegre, qual é o vendedor ambulante, sempre digo que o vendedor ambulante é o
fixo, é o que não ambula. Efetivamente, no Projeto, o Ver. Castan coloca que é
um ventilador portátil instalado e destinado ao motorista e um ventilador
portátil instalado e destinado ao cobrador. Um parafuso ou dois, no mínimo,
resolve a questão. Será um ventilador portátil, que será fixado.
Mas como o
Projeto do Ver. Nelson Castan é de outubro de 1990, e imagino que os
empresários tenham condições de fixar um ventilador portátil, creio que, na
prática, esta questão será resolvida.
O Sr. Nelson Castan: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) A brincadeira do Ver. João Dib é bem humorada e a
recebo nestes termos. Mas, só para esclarecer, as fábricas de veículo, hoje,
tem normas técnicas especificando um lugar mais apropriado para o ventilador,
para que ele atinja suas finalidades.
O SR. ARTUR ZANELLA: Então, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estarei a favor do Projeto do Ver. Nelson Castan, porque não
interfere num grande problema do transporte público de Porto Alegre.
Quanto ao
Projeto do Ver. Mano José, ao qual apresentei uma Emenda que mostrarei agora ao
Vereador, terei condições de tecer algumas considerações a mais sobre a questão
do transporte.
Votarei a
favor do Projeto do Ver. Nelson Castan. E gostaria de dizer que não estava
cobrando sua presença, mas, como não o vi sentado lá, achei que não deveríamos
votar o Projeto que, desde de outubro de 1990, estava circulando por aí, para
que não acontecesse o que aconteceu com um projeto meu, que foi rejeitado
porque eu não estava aqui, estava na Rádio Pampa para defendê-lo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Omar Ferri que
assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa falar sobre o Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Com a palavra o Ver. Antonio
Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, especialmente o Ver. Nelson Castan, autor do Projeto. A idéia do
ventilador portátil ou não instalado no veículo, em relação ao motorista, me
parece apropriada e possível. Não tenho dúvidas quanto a isso. Acho que, de
repente, vamos evoluir para propor um aquecedor no inverno e um ventilador no
verão. O que me preocupa, Srs. Vereadores, é o problema do ventilador para o
cobrador. Por menos que os Vereadores da Casa andem de ônibus, todos nós vamos
ter idéia clara e memória de onde tem se situado o local do cobrador de ônibus
de Porto Alegre. E, por mais que eu pense, eu não consigo imaginar o local onde
esse ventilador vai ser instalado. Se for na mesinha, vai ser um desastre,
porque vai voar dinheiro para todos os lados e vai dar briga entre passageiro e
motorista, quando o braço, o corpo, senão do próprio cobrador, do passageiro,
vai desmontar esse ventilador em cada viagem. Não tem como colocar no encosto
do passageiro da frente ou no banco do passageiro logo atrás do cobrador. Na
janela, ou no vidro, é que não vai ser colocado. E, no teto do ônibus, todos
nós sabemos o material de que é feito esse ônibus, e, portanto, é quase certo
que vai cair a cada semana pela trepidação do veículo. Portanto, o que eu
queria propor ao Ver. Nelson Castan é
que nós avancemos por etapas e que nós votássemos hoje a questão dos
ventiladores para motoristas, sem nenhuma discriminação ao cobrador, mas que
nós déssemos um tempo para ver o que acontece com essa experiência dos
ventiladores para os motoristas e, depois disso, avançássemos a questão dos
ventiladores para os cobradores. Inclusive queria pedir às Vice-Lideranças do
meu Partido, se fosse o caso, ou à própria Vice-Liderança do PDT, se assim
entendesse o Ver. Nelson Castan, que se fizesse o destaque exatamente no que se
refere ao ventilador para o cobrador. Porque eu entendo que, realmente, nós não
vamos ajudar o cobrador, nós vamos criar problemas naquilo que já é
problemática: a relação entre cobradores e passageiros, e que aprovássemos a
questão do motorista, sem nenhum problema. Mas que pensássemos um pouquinho
mais na questão do cobrador, porque eu vejo sérios problemas técnicos para nós
viabilizarmos isso aí. Sou favorável ao ventilador quanto aos motoristas, me
parece que isto é tranqüilo, não tem problema, não atrapalha, mas pessoalmente
acho um desastre essa estória de ventilador para cobrador. Vão criar problemas
entre passageiros e cobradores. Quero saber onde vão instalar esse ventilador
para cobrador. Então, eu queria propor,
até para facilitar o encaminhamento das votações, se houver apoio a essa minha
idéia, que simplesmente se fizesse destaque à segunda parte deste Projeto do
Ver. Castan, com o que nós votamos automaticamente o ventilador do motorista,
sem maiores problemas, mas deixamos de fora a questão do cobrador, que me
parece praticamente impossível de se resolver tecnicamente, pelo menos nas
condições de um veículo chamado ônibus, que nós temos trafegando na Cidade nos
dias de hoje. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. NELSON CASTAN: V. Exª poderia repetir?
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ver. Nelson Castan, eu peço que
V. Exª apanhe os apanhados taquigráficos, porque eu não vou repetir tudo de
novo. Eu estou aqui discutindo, V. Exª sai, eu não posso fazer nada. Eu falei
bem alto, o microfone está bem colocação, falei bem devagar e todo mundo aqui
ouviu e acompanhou a colocação. Então, o que eu queria propor, objetivamente,
era um mínimo de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Antonio
Hohlfeldt): Encerrada a discussão.
A Mesa
suspenderá os trabalhos por um minuto para preencher o pedido do Destaque e,
imediatamente, colocaremos em votação o Projeto.
(Suspendem-se os trabalhos à 11h07min.)
O SR. PRESIDENTE (às 11h08min): Reabrimos os trabalhos. Não há
inscrições para discussão, portanto colocamos o Projeto em votação. Abrimos
encaminhamentos. Inscreve-se o Ver. Nelson Castan para encaminhar pelo PDT.
O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
esta proposição de minha autoria é de fato uma coisa bastante singela, mas que
vem a preencher uma necessidade já há muito tempo reivindicada, e que significa
uma melhoria nas condições de trabalho de motoristas e cobradores no transporte
coletivo da nossa Cidade. Todos os Pareceres foram favoráveis, e o óbice
levantado desta Tribuna pelo Ver. Antonio Hohlfeldt é procedente, digamos
assim; é uma técnica que se o coloca a respeito do local onde deverão ser
colocados os ventiladores para os cobradores. Nós sabemos que, para o
motorista, muitos ônibus já têm o ventilador, muitas vezes colocado pelo
próprio motorista, comprado por ele, e, no caso dos cobradores, isso já não
existe, até porque o cobrador é um funcionário de menor remuneração; um
funcionário, numa escala de remuneração e qualificação, abaixo do motorista,
mas eu entendo que nós devemos, e eu faço o encaminhamento neste sentido, nós
devemos aprovar o Projeto na sua integralidade, e deixar esta questão técnica
para os engenheiros definirem o melhor local para que não atrapalhe, para que
surta o efeito desejado, uma vez que se trata de uma questão eminentemente
técnica. Não há necessidade de colocar o ventilador na própria mesa do
cobrador, pode ser na coluna do ônibus, um pouco deslocado para não vir o vento
pelas costas. Então, eu acho que isso aí é uma questão técnica e que, digamos,
o pessoal de manutenção das empresas juntamente com o aconselhamento dos
fabricantes de carrocerias podem chegar a uma solução; agora, não devemos
sacrificar uma vantagem, uma melhoria de condição de trabalho, que vai ser estendida
também ao cobrador, em função de dificuldades técnicas, que eu tenho certeza de
que pessoas especializadas no ramo poderão achar uma solução para este
problema. Então, o encaminhamento é neste sentido, para que se vote e se aprove
o Projeto na sua totalidade, como foi proposto e como sugerem os pareceres das
diversas Comissões Técnicas. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que deferiu
Requerimento do Ver. Décio Schauren, que solicita destaque para a expressão “de
um ventilador portátil instalado e destinado ao cobrador”, contida no artigo
1º. Encerrados os encaminhamentos.
Em votação o
Projeto com ressalva da parte destacada. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentado (Pausa.) APROVADO.
Colocamos em
votação o Destaque.
O SR. OMAR FERRI (Questão de
Ordem): O Destaque é com relação ao
ventilador fixo, ou portátil, que servirá para amenizar a canícula do cobrador.
O SR. PRESIDENTE: Exato, e a parte destacada é:
“... de um ventilador portátil instalado e destinado ao cobrador”.
Em votação o
Destaque. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, contra os votos dos Vereadores
João Dib, Omar Ferri e Décio Schauren.
A Mesa vai colocar em votação Requerimento do Ver.
Nelson Castan, solicitando que o PLL nº 140/90 seja dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação final, considerando-a aprovada nesta
data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 0410/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
022/91, de autoria do Ver. Valdir Fraga, que altera
a designação do logradouro público Estrada Barro Vermelho para Avenida Barro
Vermelho. (Bairro Restinga.)
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Artur Zanella: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 022/91.
Para discutir com a palavra o Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores: o Ver. Valdir Fraga anda sendo muito citado, não só nesta Casa, mas
também nos jornais, nos locais onde faz votos. Gostaria que, nesta manifestação
que faço, se alguém o encontrar, por favor, diga-lhe que é uma crítica
construtiva que farei aos seus Projetos.
O Ver. Valdir
Fraga transforma a Estrada do Barro Vermelho em avenida; diz que “a alteração
só trará benefícios aos moradores, pois a mesma poderá contar com uma
infra-estrutura mais adequada e necessária aos dias atuais, uma vez que os
poderes públicos destinam mais recursos e atenções aos logradouros públicos que
recebem a designação de avenida”. Na verdade isso é uma falácia. A destinação
de recursos para uma área não tem nada a ver com a denominação. O Ver. Valdir
Fraga, querido amigo, hoje Deputado Estadual, poderia melhor – e o Ver. Clóvis
Brum é testemunha – conseguir
benefícios para a Estrada Barro Vermelho se tivesse cumprido a Lei que,
ao receber empréstimo da Petrobrás para a avenida denominada Beira Rio, ou
seja, Edvaldo Pereira Paiva, cumprisse a Lei. Naquela Lei, por acordo com o Sr.
Prefeito Alceu de Deus Collares, 25% dos recursos do financiamento eram para
pavimentar uma série de ruas e avenidas, sendo que uma delas era exatamente o
Barro Vermelho. Mas, de tudo aquilo que foi aprovado, acertado e concordado – e
era uma Emenda minha, dentro de acordo feito com o Dr. Collares – a única coisa
que foi feita foi no dia 11 de novembro, quatro dias antes das eleições,
começar-se a obra na Costa Gama, para a qual fui convidado dez minutos antes da
inauguração, como autor da Emenda, e suspenderam a obra menos de 30 dias depois
com a eleição do Sr. Olívio Dutra para Prefeito, e aí sumiu, nunca mais se
ouviu falar no dinheiro do Bairro Vermelho, e no final de dezembro o Sr. Alceu
Collares, junto com Políbio Braga e a Dona Neuza Canabarro estiveram aqui nesta
Casa, pedindo que esse recurso fosse utilizado para pagamento dos funcionários
e que no orçamento do outro ano ficariam então incluídos recursos para isso. O
Ver. Antonio Hohlfeldt foi cientificado há época, resultando que sumiram os
recursos, o Bairro Vermelho não foi pavimentado e nem a Costa Gama. Hoje, o
então Ver. Valdir Fraga altera para avenida. Tudo bem, querem alterar, vamos
alterar. Agora, isso não traz por conseqüência nenhum benefício, ninguém deve
votar achando que a simples troca de nome irá trazer benefício à população. É
um nome diferente, onde está escrito estrada irão escrever, agora, avenida, os
ônibus continuarão não passando por aquela estrada em dia de chuva, as casas
não estarão regularizadas, não vai ter passeio, não vai ter nada. Como o nome
avenida é mais bonito que estrada e como tem parecer favorável da CUTHAB eu vou
votar favorável. Agora, isso não altera em nada a infra-estrutura e não traz
qualquer benefício, o morador que receber isso aqui diz o seguinte: (Lê) “Pois
a mesma poderá contar com uma infra-estrutura mais adequada e necessária aos
dias atuais, etc.” Não tem nada disso. Não tem qualquer recurso, qualquer
obrigatoriedade de colocar um centavo lá dentro. Eu vou votar a favor de Avenida
Barro Vermelho, porque é um nome mais bonito. Melhor seria que a Lei que
destinou 25% dos recursos que a Petrobrás emprestou para a Prefeitura tivesse
sido cumprida com a pavimentação da
Costa Gama e Barro Vermelho, que foram Emendas minhas e com as quais o Sr.
Prefeito de então, Dr. Alceu Collares, concordou. Lembro que o Ver. Cleom
Guatimozim, Líder do PDT, também concordou, e que tiveram por menos de um mês
estas obras. Depois fui convidado para outro início de obras da Costa Gama, já
então pelo nosso querido amigo Dr. André Forster, então Diretor da Metroplan:
foi inaugurada uma placa e colocados lá 100 ou 200 metros de pavimentação, e
hoje já desapareceu o pavimento, as máquinas, mas a placa até há poucos dias eu
tenho certeza de que estava lá. Então, tudo bem, vamos mudar mais uma estrada
para avenida, mas que fique bem claro que esta justificativa, além de
despiscienda ela seria enquadrável no Código de Defesa do Consumidor, porque
faz propaganda enganosa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu vou votar contrariamente ao Projeto de Lei de autoria do então
Vereador, no seu último dia de Vereador, Valdir Fraga, porque na sua exposição
de motivos ele até diz muito bem: “a estrada Barro Vermelho é conhecida por
este nome há muito tempo”, eu faria aí ponto final. A Estrada do Barro Vermelho
não vai levar nenhuma melhoria se passar a ser avenida, porque até é
brincadeira a exposição de motivos dizer que se chamando avenida o poder
público vai destinar mais verbas. Isso é uma brincadeira, é uma
responsabilidade que nós temos que endossar ou negar, porque não vão fazer
nada, não vai mudar e nem o povo vai deixar de dizer Estrada do Barro Vermelho,
porque até soa mal “Avenida do Barro Vermelho” lá naquele local. Não tem nada
de avenida, é uma estrada, e o povo consagrou como estrada e nós vamos votar
contra o povo agora. E por falar em placas, tem uma placa aqui na Av. Praia de
Belas, mas está no lado da Borges de Medeiros, porque a administração que não
está fazendo o alargamento da Praia de Belas e, sim, o shopping center, num Projeto do Prefeito Telmo Thompson Flores,
então, é uma placa monumental, a mais monumental que vi até hoje, tem, no
mínimo, 20 m2 anunciando uma obra da grande Administração Popular.
Mas, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, volto ao Projeto e voto contrariamente a ele.
Eu gostaria
que esta Casa estivesse numa discussão, não numa matéria de menos importância
como esta, mas que já tivesse discutido e hoje estivéssemos examinando a
revogação da Lei Complementar nº 212, que trata do IPTU, que é muito mais
importante para os moradores do Barro Vermelho. É mais importante a definição
do IPTU do que trocar o nome de estrada para avenida. Veja-se a Estrada do
Forte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Mário Fraga está com a
palavra.
O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu me manifesto pela aprovação da troca do nome de estrada para o
de Avenida Barro Vermelho.
Estamos
discutindo se vai ter ou não vai ter algum benefício à comunidade com essa
troca. Isso não importa. O que importa é que aquela comunidade tem uma série de
problemas, vive com sacrifício lá no Barro Vermelho.
Eu sei que o
Vereador conhece, assim como os demais Vereadores, os problemas que enfrenta
aquela comunidade sofrida do Barro Vermelho. Sobre isso, não temos dúvida. Mas
acho viável a troca da denominação de estrada para a de avenida. Então, se
acham que não vai fazer diferença, que isso não muda nada, por que não
trocarmos?
Tenho certeza
de que num prazo mais longo, daqui a cinco ou dez anos, vai fazer diferença
para a comunidade que mora lá no Barro Vermelho, porque eles poderão
reivindicar através da Av. Barro Vermelho. E isso em qualquer órgão, em
qualquer entidade, em qualquer departamento do Município, do Estado ou da
União, a avenida, transformando em avenida dá ênfase maior à comunidade. Por
isso sou pela aprovação do Projeto, de Estrada Barro Vermelho para Avenida Barro
Vermelho. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais Vereadores inscritos
para a discussão. Encerrada a discussão. Nós colocamos o Projeto em votação e
abrimos inscrições para encaminhamento. Não havendo encaminhamentos, em votação
o PLL nº 022/91, de autoria do Ver. Valdir Fraga.
O SR. ARTUR ZANELLA: Eu pediria, por favor, votação
nominal.
O SR. OMAR FERRI (Questão de
Ordem): Não gostaria que V. Exª me
levasse a mal, mas gostaria que V. Exª me permitisse que eu formulasse a V. Exª
um pedido para ver se no bojo desse Expediente existe algum espírito técnico
que conclua que pela mudança de denominação a área vá sofrer um incremento
progressual. Senão este Vereador se abstém de votar.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, o processo que consta
aqui tem apenas uns croquis, parecer prévio da Auditoria e os pareceres das
Comissões. Nada mais do que isto, portanto é absolutamente impossível a
Presidência responder a Questão de Ordem de V Exª.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, a abstenção
poderá ferir a suscetibilidade de algum Vereador, o Regimento Interno é omisso
quanto a isto.
O SR. PRESIDENTE: E nem é Questão de Ordem
Vereador. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para a
votação.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procedendo à chamada nominal
para votação.) Sr. Presidente, 09 Srs. Vereadores votaram SIM, 03 votaram NÃO 06 optarm pela ABSTENÇÃO.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Projeto.
(Votaram SIM os Vereadores Ervino Besson,
Jaques Machado, Luiz Machado, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, Mário Fraga,
Adroaldo Corrêa, Artur Zanella e Lauro Hagemann. Votaram NÃO os Vereadores Gert Schinke, João
Dib e José Valdir. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores Giovani Gregol, José
Alvarenga, Mano José, Omar Ferri, Clóvis Brum e Leão de Medeiros.)
PROC. Nº 1107/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
069/91, de autoria do Ver. Lauro
Hagemann, que denomina Praça Professor Jorge dos Santos Rosa um logradouro
público – Bairro Rubem Berta.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. João Motta: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Lauro Hagemann, solicitando seja o PLL nº 069/91 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1210/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
081/91, de autoria do Ver. Jaques Machado, que
denomina Rua Comendador Claudius Zaluski um logradouro público no Bairro Rubem
Berta.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Nelson Castan:
pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nelson Castan:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando seja o PLL nº 081/91 dispensado de
distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1273/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
089/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que
denomina Praça Emílio Olívio Sessa um logradouro público no Bairro Dona
Teodora.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Omar Ferri: pela
aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur
Zanella para discutir o PLL nº 089/91, Processo nº 1273/91.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, fiz questão de discutir esse Projeto, não para somente aprová-lo – porque
acho que deva ser aprovado – mas para fazer uma denúncia e para fazer também um
reconhecimento sobre fatos da história artístico-cultural do Estado do Rio
Grande do Sul. O pintor italiano Emílio Olívio Sessa ficou quase 20 anos no Rio
Grande do Sul e tinha, como companheiro, diria até que num primeiro momento
como discípulo, Aldo Locatelli, e pintaram muitas telas em conjunto, telas e
afrescos separadamente e, nesse momento, as pessoas do Rio Grande do Sul
conhecem Aldo Locatelli, nas pinturas que Aldo Locatelli fez, isoladamente, nas
pinturas que Aldo Locatelli fez em conjunto e até em pinturas que Aldo
Locatelli não fez.
E por isto,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, neste encaminhamento, eu diria que, talvez
pela Comissão, ou isoladamente, eu pretendo fazer um estudo, um resgate – como
se usa muito nas discussões políticas – desta obra. E a denúncia, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é que uma das maiores obras deste pintor, Emílio
Olívio Sessa, que para Vs. Exªs terem uma idéia ele é falecido há pouco, as
pinturas deles não podem sair da Itália, porque é um patrimônio histórico
cultural. Lá no Presídio Feminino Madre Pelletier tem um dos maiores afrescos
deste pintor sendo depredado. Então, este patrimônio artístico e cultural do
Rio Grande do Sul está sendo depredado, está chovendo em cima, o Governo do
Estado, que é o responsável pela manutenção desta obra contratou uma empresa
para a reforma do Madre Pelletier, esta empresa, por uma série de fatores, o
principal pela falta de pagamento, não sei se pelo Governo atual ou do
anterior. E aquela beleza de pintura que está lá está sendo depredada. Isto já
foi denunciado pelos jornais e não se tomou providência nenhuma. Eu pretendo
encaminhar cópias deste pronunciamento à Srª Secretária de Cultura, Dona Mila
Cauduro, para que ela intervenha junto ao órgão responsável, que deve ser a
SDO, para a manutenção desta preciosidade artística que é este trabalho, lá no
Madre Pelletier, que desde o incêndio, dois anos atrás, se não me engano, está
nas piores condições possíveis.
Este é um dos
grandes artistas que estiveram aqui, tem trabalhos no Palácio Piratini, na
Igreja Santa Teresinha, o painel do Aeroporto Salgado Filho, que se diz que é o
painel do Locatelli; é do Locatelli e do Emílio Sessa, e igrejas em Pelotas, em
Caxias, em Santo Ângelo, que também em conjunto foram feitas e que também hoje,
vamos dizer assim, denominadas como de Locatelli e que na verdade algumas delas
não são. Não tenho nada contra o Sr. Locatelli, já falecido há muitos anos, que
também é dos grandes pintores, grandes artistas, mas a justiça manda também que
neste caso esse pintor tenha os seus méritos reconhecidos, porque tenho certeza
que parte ou alguma parte dos Srs. Vereadores, antes deste Projeto, não sabia
que o afresco, lá do aeroporto que é, vamos dizer assim, dito ser de origem de
Locatelli, na verdade é uma pintura comum destes dois grandes gênios da pintura
italiana e que desabrocharam e cresceram aqui no Rio Grande do Sul. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais Vereadores para
discutir o Projeto, passamos aos encaminhamentos. (Pausa.) Não havendo quem
queira encaminhar, colocamos em votação. Solicito ao Sr. Secretário que proceda
à chamada nominal para verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Sr.
Presidente, há “quorum” para a votação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, em votação o
Projeto. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PLL nº 089/91 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-o
aprovado nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. Nº 1287/91 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
091/91, de autoria do Ver. Artur Zanella, que
denomina Praça Conselheiro Affonso Pereira da Fonseca um logradouro público no
Bairro Farrapos.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada
a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento
de autoria do Ver. Artur Zanella, solicitando seja o PLL nº 091/91 dispensado
de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a
aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. EDI MORELLI (Questão de
Ordem): Sr. Presidente, solicito
verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 1º Secretário
que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à verificação de
“quorum”.) Há 15 Vereadores em Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum”,
encerramos os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 11h52min.)
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